Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	ACEPÇÃO EVOLUTIVA DA PARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA RECONHECIMENTO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA
Autor(es):	Silva, Ana Elisa Gonçalves da
Primeiro Orientador:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	A Constituição Federal brasileira de 1988 provocou uma importante transformação no Direito de Família, por meio do Princípio da Igualdade da Filiação, assim, foi introduzida no ordenamento jurídico uma mudança de valores e paradigmas, nas relações familiares, influenciando com isto, a determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto entre as partes e objeto da análise do presente trabalho. Neste sentido, torna-se importante a abordagem da repercussão do procedimento unificado da filiação no ordenamento jurídico brasileiro. Por sua vez, torna-se importante seu efeito nos direitos pessoais, em contrapartida, é imprescindível a referência do posicionamento dos doutrinadores e magistrados brasileiros, prolatando sentenças judiciais que constituem o juízo dos Tribunais pelo país, no percurso da consagração do presente tema. O presente trabalho os efeitos legais oriundos da pluralidade familiar e do reconhecimento da parentalidade afetiva na esfera do Direito de Família. Apresenta ainda, os direitos e deveres atrelados a parentalidade, fazendo-se necessária a equiparação da parentalidade biológica em relação à parentalidade afetiva, compondo com isto, as novas formas de família. O presente trabalho seguiu ainda as normas da ABNT.
Palavras-chave:	Direito de Família Vínculo Afetivo Parentalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7345
Data do documento:	23-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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