PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Elisa Gonçalves dapt_BR
dc.date.accessioned2024-03-25T19:07:21Z-
dc.date.available2024-03-25T19:07:21Z-
dc.date.issued2023-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7345-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectVínculo Afetivopt_BR
dc.subjectParentalidadept_BR
dc.titleACEPÇÃO EVOLUTIVA DA PARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA RECONHECIMENTO DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6700-1353pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal brasileira de 1988 provocou uma importante transformação no Direito de Família, por meio do Princípio da Igualdade da Filiação, assim, foi introduzida no ordenamento jurídico uma mudança de valores e paradigmas, nas relações familiares, influenciando com isto, a determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto entre as partes e objeto da análise do presente trabalho. Neste sentido, torna-se importante a abordagem da repercussão do procedimento unificado da filiação no ordenamento jurídico brasileiro. Por sua vez, torna-se importante seu efeito nos direitos pessoais, em contrapartida, é imprescindível a referência do posicionamento dos doutrinadores e magistrados brasileiros, prolatando sentenças judiciais que constituem o juízo dos Tribunais pelo país, no percurso da consagração do presente tema. O presente trabalho os efeitos legais oriundos da pluralidade familiar e do reconhecimento da parentalidade afetiva na esfera do Direito de Família. Apresenta ainda, os direitos e deveres atrelados a parentalidade, fazendo-se necessária a equiparação da parentalidade biológica em relação à parentalidade afetiva, compondo com isto, as novas formas de família. O presente trabalho seguiu ainda as normas da ABNT.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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