Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentes
Autor(es):	Mendes, Lutileny Diniz
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente artigo tratou do abuso intrafamiliar que afeta crianças e adolescentes por todo o Brasil, e gradativamente é retirado do contexto de invisibilidade e silenciamento em virtude da vigência da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho buscou analisar o abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realizou-se a conceituação as formas de manifestação da violência intrafamiliar. Através da abordagem doutrinária realizou-se uma análise jurídica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o órgão por ele criado, qual seja, o Conselho Tutelar. O estudo também analisou o papel da escola, da sociedade e do Estado na repressão e punição ao abuso intrafamiliar. O trabalho comprovou que significativas são as contribuições da terapia familiar como uma possibilidade de tratamento ao abuso intrafamiliar e ponderou sobre o papel de políticas públicas efetivas para se cumprir o disposto legal amplamente protetivo advindo com o ECA. O estudo concluiu que o ECA constitui verdadeiro marco legal e regulatório dos direitos infanto-juvenis, mas somente através de denúncias e a correta aplicação da norma é que se pode realizar a ruptura entre o paradigma do abuso intrafamiliar, possibilitando a verdadeira proteção integral à criança e ao adolescente, e assim, atender este princípio basilar e norteador do ECA da proteção integral.
Palavras-chave:	Violência intrafamiliar Crianças e adolescentes ECA
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4991
Data do documento:	5-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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