PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O acesso à justiça no âmbito do direito de família e a atuação do CREAS no município de Bonfinópolis ante a inexistência de Defensoria Pública na comarca de Leopoldo de Bulhões - Goiás
Autor(es): Quinta, Lorrany Leonel de Faria
Primeiro Orientador: Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee2: Borges, Ana Flávia da Silva
Resumo: O presente artigo teve por objetivo demonstrar a efetividade da prestação jurisdicional através do chamado Advogado Social, figura presente em alguns CREAS de municípios que não possuem o amparo da Defensoria Pública. A partir disto, foram elencados os atuais obstáculos de um acesso à justiça realmente aplicável, e quais alternativas existem para que pessoas hipossuficientes possam buscar essa acessibilidade à justiça. Desta feita, a figura do Advogado Social surgiu dentro do âmbito da Assistência Social, mais especificamente no CREAS, através, muitas das vezes, de acordos entre municípios alocados na mesma comarca. Tais acordos revestidos do conhecimento e participação das figuras representativas do judiciário, como os promotores, por exemplo, de modo que, o então cargo, fosse legitimado dentro da Administração Pública.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Hipossuficiência
Direito de família
CREAS
Advogado social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2857
Data do documento: 30-Nov-2021
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