PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Acesso à justiça: assistência jurídica gratuita e integral
Autor(es): Carvalho, Luiz Augusto Muniz de
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Grabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O presente estudo tem como escopo analisar a efetivação do acesso à justiça, com foco à entender de maneira reflexiva e filosófica o real conceito do termo, frente aos seus fundamentos constitucionais, cujo estes amparados principalemnte pelo art. 5º , XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil. Por conseguinte, este estudo buscou distinguir as diferenças entre a Assistência “Jurídica” e a Assistência “Judiciária”. Aborda-se ainda sobre os obstáculos que as pessoas têem para que consigam alcançar a prestação jurisdicional.de forma efetiva, com ênfase em três principais obstáculos, respectivamente, sendo eles: a burocratização, a carência financeira e morosidade processual. Em suma, este estudo busca entender e analisar as soluções práticas frente ao problema da efetivação do Acesso à Justiça, analisando o importantíssimo papel da Defensoria Pública na busca da prestação jurisdicional adequada.
Palavras-chave: Assistência
Justiça
Jurisdicional
Gratuita
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4004
Data do documento: 18-Mai-2022
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