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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4004
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Acesso à justiça: assistência jurídica gratuita e integral |
Autor(es): | Carvalho, Luiz Augusto Muniz de |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente estudo tem como escopo analisar a efetivação do acesso à justiça, com foco à entender de maneira reflexiva e filosófica o real conceito do termo, frente aos seus fundamentos constitucionais, cujo estes amparados principalemnte pelo art. 5º , XXXV da Constituição da República Federativa do Brasil. Por conseguinte, este estudo buscou distinguir as diferenças entre a Assistência “Jurídica” e a Assistência “Judiciária”. Aborda-se ainda sobre os obstáculos que as pessoas têem para que consigam alcançar a prestação jurisdicional.de forma efetiva, com ênfase em três principais obstáculos, respectivamente, sendo eles: a burocratização, a carência financeira e morosidade processual. Em suma, este estudo busca entender e analisar as soluções práticas frente ao problema da efetivação do Acesso à Justiça, analisando o importantíssimo papel da Defensoria Pública na busca da prestação jurisdicional adequada. |
Palavras-chave: | Assistência Justiça Jurisdicional Gratuita |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4004 |
Data do documento: | 18-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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