Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O acesso à energia elétrica: forma de garantia da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial
Autor(es):	Costa, Aline de Sá
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	Este artigo aborda a intersecção entre a dignidade da pessoa humana e o acesso à energia elétrica, investigando suas implicações socioeconômicas, ambientais e jurídicas. Seu propósito é examinar como a dignidade humana, consagrada em documentos internacionais e na Constituição Federal, se relaciona com o acesso à energia elétrica enquanto parte do mínimo existencial. O estudo analisa as políticas públicas, os impactos econômicos e a sustentabilidade associados a esse acesso. A dignidade da pessoa humana, um conceito fundamental no contexto jurídico e ético, estabelece o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou características físicas. Na Constituição Federal de 1988, a dignidade humana é reconhecida como um pilar fundamental da República Federativa do Brasil, moldando toda a estrutura normativa e orientando valores éticos e preceitos legais. O mínimo existencial corresponde ao conjunto de direitos fundamentais para garantir uma vida digna, incluindo necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde, educação e acesso à justiça. No contexto do mínimo existencial, o acesso à energia elétrica desempenha um papel essencial para garantir uma vida digna. A eletricidade possibilita a realização de direitos fundamentais, como saúde, educação, comunicação e participação social. Além disso, destaca-se a relevância da discussão sobre a sustentabilidade e o papel da energia elétrica na preservação ambiental. Por fim, são discutidas as estratégias para promover um acesso equitativo à energia elétrica, incluindo medidas como subsídios para famílias de baixa renda, investimentos em infraestrutura, parcerias público-privadas e conscientização sobre eficiência energética.
Palavras-chave:	Dignidade da pessoa humana Sustentabilidade Acesso à energia elétrica Mínimo existencial Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8178
Data do documento:	15-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.