PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Aline de Sápt_BR
dc.date.accessioned2024-09-22T01:23:03Z-
dc.date.available2024-09-22T01:23:03Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8178-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectAcesso à energia elétrica-
dc.subjectMínimo existencial-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.titleO acesso à energia elétrica: forma de garantia da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoEste artigo aborda a intersecção entre a dignidade da pessoa humana e o acesso à energia elétrica, investigando suas implicações socioeconômicas, ambientais e jurídicas. Seu propósito é examinar como a dignidade humana, consagrada em documentos internacionais e na Constituição Federal, se relaciona com o acesso à energia elétrica enquanto parte do mínimo existencial. O estudo analisa as políticas públicas, os impactos econômicos e a sustentabilidade associados a esse acesso. A dignidade da pessoa humana, um conceito fundamental no contexto jurídico e ético, estabelece o valor intrínseco de cada indivíduo, independentemente de sua origem, condição social ou características físicas. Na Constituição Federal de 1988, a dignidade humana é reconhecida como um pilar fundamental da República Federativa do Brasil, moldando toda a estrutura normativa e orientando valores éticos e preceitos legais. O mínimo existencial corresponde ao conjunto de direitos fundamentais para garantir uma vida digna, incluindo necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde, educação e acesso à justiça. No contexto do mínimo existencial, o acesso à energia elétrica desempenha um papel essencial para garantir uma vida digna. A eletricidade possibilita a realização de direitos fundamentais, como saúde, educação, comunicação e participação social. Além disso, destaca-se a relevância da discussão sobre a sustentabilidade e o papel da energia elétrica na preservação ambiental. Por fim, são discutidas as estratégias para promover um acesso equitativo à energia elétrica, incluindo medidas como subsídios para famílias de baixa renda, investimentos em infraestrutura, parcerias público-privadas e conscientização sobre eficiência energética.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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