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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Mai-2022 | O monitoramento eletrônico de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha | Reis, Louise Belle da Rocha Pimenta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Multiparentalidade: consequências jurídicas e entendimento dos tribunais superiores | Santana, Evelyn Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Mútuo conversível nas participações societárias de investidor a sócio com direito à vantagens tributárias | Tonet, João Pedro Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | O novo código eleitoral e o princípio da segurança jurídica | Cunha, Nélma Sousa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | "Novo" Código Florestal: análise do princípio de proibição de retrocesso ambiental em relação às áreas de preservação permanente instituídas por determinação legal | Silva, Breno de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPP | Torres, Erismar Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | As omissões constitucionais legislativas: a desídia do Estado | Carmo, Yolanda Jesus do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2024 | Organizações criminosas dentro do sistema prisional | Gomes, Kamily Vitoria Faleiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | O papel dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores | Campos, Sara Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A pejotização dos profissionais liberais forma de terceirização e fraude: uma visão dos tribunais | Santos, Gustavo Romeiro dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Pensão alimentícia do maior capaz | Machado, Marianna Castro da Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | O perigo eminente da mente criminosa de indivíduos com transtorno de personalidade antissocial e o direito penal | Lima, Kamylla Cáshya Ylrem de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | A pessoa com deficiência em meio ao sistema prisional: a dupla penalização no sistema penal brasileiro | Mendonça, Amanda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | A pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida e o direito à acessibilidade junto aos presídios brasileiros | Oliveira, Raquel Inácia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | As pessoas com deficiência em meio ao sistema penitenciário: a dupla penalização no sistema penal brasileiro | Mendonça, Amanda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | A pobreza menstrual no Brasil o tabu e a violação de direitos à saúde | Rodrigues, Júlia Gabrielly Pereira de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DIREITO À DESCONEXÃO” NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS E SUPERIOR | Silva, Mônica Luana Leandro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A proteção de dados pessoais no ambiente virtual e a legislação brasileira | Rebouças, Frederico Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A proteção dos direitos da pessoa com tdah no ambiente de trabalho e as disposições constitucionais | Sena, Jéssika Emilly Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Prova testemunhal e falsas memórias: a influência das distorções da mente nos julgamentos penais | Paiva, Mariana Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
