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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4762| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Multiparentalidade: consequências jurídicas e entendimento dos tribunais superiores |
| Autor(es): | Santana, Evelyn Soares |
| Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
| Resumo: | O presente trabalho visa demonstrar o novo modelo de família, chamada de multiparentalidade, tendo como principal fundamento as relações de afeto. A análise fundamentou-se em estudos e embasamentos jurídicos dos tribunais superiores, juntamente com Provimentos do Conselho Nacional de Justiça. Tendo como objetivo principal levar ao leitor informações jurídicas acerca das novas formas de famílias que estão sendo formatadas junto à sociedade brasileira. Destaca-se o reconhecimento da paternidade/maternidade de uma filiação que não constituí laços genéticos, mas de laços afetivos advindos de sentimentos que dão esteio a famílias atípicas e, agora, com consentimento do Poder Público. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, pautado na abordagem dedutiva e na pesquisa bibliográfica. |
| Abstract: | The present work aims to demonstrate the new model of family, called multiparentality, having as main foundation the relationships of affection. The analysis was based on studies and legal foundations of the higher courts, along with provisions of the National Council of Justice. Its main objective is to bring the reader legal information about the new forms of families that are being formatted in Brazilian society. The recognition of paternity/maternity of a filiation that does not constitute genetic ties, but affective ties arising from feelings that support atypical families and, now, with the consent of the Public Power, stands out. This is an explanatory research, using a bibliographic review, based on a deductive approach and bibliographic research. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Família Direito Afeto |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4762 |
| Data do documento: | 1-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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