PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Evelyn Soarespt_BR
dc.date.accessioned2022-08-30T17:40:24Z-
dc.date.available2022-08-30T17:40:24Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4762-
dc.description.abstractThe present work aims to demonstrate the new model of family, called multiparentality, having as main foundation the relationships of affection. The analysis was based on studies and legal foundations of the higher courts, along with provisions of the National Council of Justice. Its main objective is to bring the reader legal information about the new forms of families that are being formatted in Brazilian society. The recognition of paternity/maternity of a filiation that does not constitute genetic ties, but affective ties arising from feelings that support atypical families and, now, with the consent of the Public Power, stands out. This is an explanatory research, using a bibliographic review, based on a deductive approach and bibliographic research.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.titleMultiparentalidade: consequências jurídicas e entendimento dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa demonstrar o novo modelo de família, chamada de multiparentalidade, tendo como principal fundamento as relações de afeto. A análise fundamentou-se em estudos e embasamentos jurídicos dos tribunais superiores, juntamente com Provimentos do Conselho Nacional de Justiça. Tendo como objetivo principal levar ao leitor informações jurídicas acerca das novas formas de famílias que estão sendo formatadas junto à sociedade brasileira. Destaca-se o reconhecimento da paternidade/maternidade de uma filiação que não constituí laços genéticos, mas de laços afetivos advindos de sentimentos que dão esteio a famílias atípicas e, agora, com consentimento do Poder Público. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, pautado na abordagem dedutiva e na pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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