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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3867
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Pensão alimentícia do maior capaz |
Autor(es): | Machado, Marianna Castro da Silveira |
Primeiro Orientador: | Meireles, José Humberto Abrão |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
Resumo: | A alimentação pode ser em dinheiro, também conhecida como pensão alimentícia, ou natural ou natural, como entrega de imóvel residencial e itens para consumo humano. O cumprimento das obrigações pode ser direto (valor em dinheiro) ou indireto (pagamento de propinas, clube, ginásio, etc). O objetivo geral foi discutir o conceito da pensão alimentícia do maior capaz. Os objetivos específicos foram analisar as concepções históricas dos alimentos; descrever a maioridade civil e a pensão alimentícia e discutir a súmula 358 do STJ. Os métodos de revisão bibliográfica permitem incluir pesquisas experimentais e não experimentais, obtendo uma combinação de dados empíricos e teóricos que podem levar à definição conceitual, identificando lacunas no campo de estudo e revisando a análise teórica e metodológica de um determinado tema de pesquisa. O desenvolvimento dessa abordagem requer recursos, conhecimentos e habilidades. O estudo constatou que, se comprovado o binômio necessidade versus probabilidade, e há um processo completo pelo qual passa a maior parte (capaz ou incapaz), a obrigação de prestar alimentos se estende até os 24 anos, cessando assim o direito à pensão alimentícia. Este artigo científico foi realizado por meio do método exploratório de pesquisas bibliográficas de profissionais especialistas da área de família, e, ainda, através do método dedutivo. |
Palavras-chave: | Pensão Alimentação Maioridade civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3867 |
Data do documento: | 8-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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