PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Organizações Criminosas dentro do sistema prisional
Autor(es): Gomes, Kamily Vitoria Faleiro
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Takeda, Tatiana de Oliveira
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a operação das organizações criminosas dentro do sistema prisional brasileiro e avaliar o impacto dessas atividades na eficácia do sistema judiciário e no processo de ressocialização dos detentos. O estudo adota uma metodologia qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica abrangente, para explorar a natureza, as estratégias e a extensão da influência dessas organizações dentro das prisões. A pesquisa revela que o ambiente prisional, marcado por superlotação e recursos insuficientes, proporciona um terreno fértil para o crescimento dessas organizações, que exploram lacunas operacionais e legais para fortalecer suas redes e perpetuar a criminalidade. A análise identifica que a infiltração de organizações criminosas no sistema prisional desafia a integridade e segurança das instituições, dificultando esforços de reabilitação e contribuindo para a reincidência.O estudo enfatiza a necessidade de reformas no sistema prisional e na gestão de programas de ressocialização, sugerindo a adoção de estratégias multidisciplinares envolvendo diferentes setores da sociedade. A pesquisa destaca a importância da aplicação rigorosa da Lei de Execução Penal, acompanhada de melhorias nas práticas de vigilância e na capacitação de agentes prisionais, para prevenir atividades ilícitas e quebrar a cadeia de comando das facções criminosas. O trabalho conclui que uma abordagem holística e contínua, começando no momento da detenção e se estendendo para além da libertação, é essencial para a ressocialização eficaz e para enfrentar o desafio das organizações criminosas nas prisões brasileiras
Abstract: The aim of this work is to analyze the operation of criminal organizations within the Brazilian prison system and evaluate the impact of these activities on the effectiveness of the judiciary system and on the process of resocialization of prisoners. The study adopts a qualitative methodology, based on a comprehensive literature review, to explore the nature, strategies, and extent of influence of these organizations within prisons. The research reveals that the prison environment, marked by overcrowding and insufficient resources, provides fertile ground for the growth of these organizations, which exploit operational and legal gaps to strengthen their networks and perpetuate criminality. The analysis identifies that the infiltration of criminal organizations in the prison system challenges the integrity and security of the institutions, hindering rehabilitation efforts and contributing to recidivism. The study emphasizes the need for reforms in the prison system and the management of resocialization programs, suggesting the adoption of multidisciplinary strategies involving different sectors of society. The research highlights the importance of strict enforcement of the Penal Execution Law, accompanied by improvements in surveillance practices and the training of prison agents, to prevent illicit activities and break the chain of command of criminal factions. The work concludes that a holistic and ongoing approach, beginning at the moment of detention and extending beyond release, is essential for effective resocialization and for addressing the challenge of criminal organizations in Brazilian prisons.
Palavras-chave: Organizações Criminosas;
Sistema Judiciário.
Sistema Prisional Brasileiro;
Ressocialização.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7497
Data do documento: 18-Mai-2024
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