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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Mai-2023 | Barreiras impostas ao consumidor com deficiência: análise da legislação e sua efetividade junto ao público hipervulnerável | Leite, Gecirlane Moraes Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigida | Magalhâes, Luana Stéphany Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Comércio internacional e seus reflexos no meio ambiente: análise da legislação pertinente | Vieira, Flávia Gouveia Polastri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | A confissão do acusado no acordo de não persecução penal e o princípio da presunção de inocência | Almeida, Natalia Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Consensualidade: uma via menos burocrática para solução de conflitos | Bandeira, Webert Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | As consequências jurídicas do plágio de músicas no Brasil | Silva Junior, Edmilson Bernardino da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: direito à imagem e direito de arena | Melo, Gabriel Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Corrupção no ambiente do poder judiciário: a (in)eficácia da legislação existente | Barbosa, Reygla Rityane Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2022 | Crime cibernético e a vulnerabilidade da pessoa idosa na rede mundial de computadores | Barbosa, Mariely Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | O crime de injúria racial praticado por torcedores de times de futebol | Souza, Maria Thereza Barbosa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Crimes virtuais: a evolução dos crimes cibernéticos e os desafios no combate | Barbosa, Mateus Israel Alves Crivinel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2022 | Da prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas: a contribuição para o encarceramento em massa brasileiro | Azevedo, Bárbarah Giulia Mendes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O dano moral decorrente da demora na análise dos processos administrativos de auxilio por incapacidade temporária do INSS e a posição do judiciário | Moreira, Mateus Viana Sabino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Demarcação de terras indígenas: um estudo acerca do Decreto nº 1.175/1996 | Tocantins, Lucas dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Demarcação de terras indígenas: um estudo acerca do Decreto nº 1.775/1996 | Tocantins, Lucas dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | O direito de (ter uma) família a burocracia e a idade da criança como fatores de exclusão no sistema de adoção brasileiro | Cardoso, Júlia Victória Manzan | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | Direito dos cadeirantes à diversão: a importância da quebra de barreiras e da acessibilidade | Siqueira, Iara Martins Ferro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Direito no e-sports: análise sobre a regulamentação (não) existente | Souza, Lucas Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Direito penal na saúde pública: uma nova análise do bem jurídico tutelado a saúde pública | Sousa, Joao Marcos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | O direito sucessório e a sua omissão junto ao mundo digital | Silva, Pedro Lucas Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
