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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4761
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Da prisão preventiva nos crimes de tráfico de drogas: a contribuição para o encarceramento em massa brasileiro |
Autor(es): | Azevedo, Bárbarah Giulia Mendes de |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
Resumo: | A presente monografia propôs uma análise acerca da existência de um “estigma” que o micro comerciante de drogas carrega consigo no que diz respeito à violência, mesmo esta não sendo presente em todos os casos, bem como sobre as consequências que as prisões “em massa” causam no sistema penitenciário. Existem medidas cautelares potencialmente punitivas que poderiam ser utilizadas para evitar o aprisionamento desnecessário aos acusados menos lesivos, visto a natureza abstrata de perigo que trás a sociedade, mas contrário a isso, os juízes vêm exercendo um poder sem limites, demonstrando a verdadeira intenção de punição antecipada da pena, mesmo aqueles que não apresentam maiores perigos ao bem jurídico de saúde pública tutelado pela legislação, obtendo como grande aliado a lacuna diante a lei de tóxicos, quando não é delimitada pelo legislador qual a quantidade de substância ilícita que pode ser potencialmente prejudicial à sociedade, aprisiona-se portadores de porções potencialmente lesivas apenas ao próprio indivíduo. A lacuna da lei dá abertura aos magistrados para aprisionar o maior número de acusados possíveis, incluindo aqueles que não têm materialidade possível para incidir contra a saúde pública. Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica. |
Abstract: | The present monograph proposed an analysis of the existence of a “stigma” that the micro drug dealer carries with him/her with regard to violence, even though it is not present in all cases, as well as the consequences that “massive arrests” entail. ” cause in the penitentiary system. There are potentially punitive precautionary measures that could be used to avoid unnecessary imprisonment for less harmful accused, given the abstract nature of danger that brings society, but contrary to that, judges have been exercising unlimited power, demonstrating the true intention of punishment. penalty, even those that do not present greater dangers to the legal interest of public health protected by the legislation, obtaining as a great ally the gap in the toxic law, when the amount of illicit substance that can be potentially harmful is not defined by the legislator to society, carriers of potentially harmful portions are imprisoned only to the individual himself. The gap in the law gives magistrates the opportunity to imprison as many defendants as possible, including those who do not have the materiality to commit against public health. It is an explanatory research, using a bibliographic review, with a deductive approach and bibliographic research. |
Palavras-chave: | Prisões Preventiva Superlotação Carcerária |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4761 |
Data do documento: | 27-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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