PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O COMÉRCIO ELETRÔNICO E O DIREITO DO CONSUMIDOR: O ACESSO À INFORMAÇÂO E À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Autor(es): Jesus, Abner Augusto Nascimento de
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Mendonça, Neire Divina
Resumo: O estudo abordou a temática do comércio eletrônico e a proteção dos direitos do consumidor, com ênfase no acesso à informação, na segurança dos dados pessoais e nos desafios enfrentados pelos consumidores no ambiente virtual. Para a confecção do presente estudo, utilizou-se o método indutivo, em razão da observação de casos concretos para produção das constatações apresentadas, bem como foi empreendida a pesquisa bibliográfica que abordou normas, julgados e doutrinas fundamentais na compreensão do objeto eleito. Os resultados baseados no desenvolvimento empreendido demonstraram a necessidade de um arcabouço jurídico atualizado e eficaz, que acompanhe as transformações do mercado digital e garanta a proteção dos direitos dos consumidores, bem como da importância do investimento em educação digital para os consumidores e a adoção de posturas proativas pelas empresas na proteção de dados.
Abstract: The study addressed the theme of electronic commerce and the protection of consumer rights, with an emphasis on access to information, the security of personal data and the challenges faced by consumers in the virtual environment. The inductive method was used to prepare this study, based on the observation of specific cases to produce the findings presented, as well as bibliographical research that addressed fundamental norms, judgments and doctrines in the understanding of the chosen object. The results based on the development undertaken demonstrated the need for an updated and effective legal framework that keeps up with the transformations of the digital market and guarantees the protection of consumer rights, as well as the importance of investing in digital education for consumers and the adoption of proactive stances by companies in data protection.
Palavras-chave: Comércio Eletrônico
Proteção
Dados Pessoais
Acesso
Informação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8939
Data do documento: 21-Mai-2025
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