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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Jun-2023 | A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiro | Duque, Jaqueline Kenedy Luiz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | A possibilidade da licença compulsória na luta contra a Covid- 19 | Eneas, Gabrielly Assunção | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Prescrição intercorrente na ação de execução fiscal | Corrêa, Estephane Suelen Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais | Wanderley, Thaline Almeida Bentley | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Princípio da fraternidade: uma análise das ações afirmativas como meio de inclusão social no sistema educacional para pessoas trans e travestis | Medeiros, Victor Daniel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Princípio da igualdade da constituição federal de 1988 e a seletividade do sistema penal brasileiro | Oliveira, Paula Daniela Moreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatela | Veiga, Eduardo Alencastro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | Princípio da presunção de inocência: Dimensão jurídica em face do processo penal brasileiro | Oliveira, Savio Teixeira De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | A problemática das metapunições no âmbito da execução penal: uma visão constitucional | Teixeira, Murilo Otto Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Processo penal do espetáculo: a influência do poder midiático e a cultura neopunitivista | Aguiar, Murilo Carlos de Paiva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Proteção ao direito dos animais: os animais podem ser considerados sujeitos de direito? | Mendes, Evelyn | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Proteção de dados e privacidade a Lei 13.709 e sua aplicação nas redes sociais | Tavares, Arthur Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A proteção do consumidor frente à contratos internacionais de e-commerce: o fenômeno Amazon no Brasil e no mundo | Lima, Renata Frazão da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A questão da prova da condição de segurado especial perante a previdência social para aposentadoria rural | Conceicao, Nayara Neves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A realidade do sistema penitenciário em Goiás | Silva, Brenno Rayner Coelho Tocantins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Recorribilidade da decisão que fixa tese jurídica em abstrato no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas | Deus, Jorge Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | A recuperação judicial como ferramenta de preservação de empresas em crise a importância da análise de viabilidade para aprovação do plano de recuperação | Cabral, Victor Joaquim da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Os reflexos da imunidade tributária na cultura nacional | Silva, Isabella Gondim da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Regularização fundiária urbana por interesse social: um direito fundamental a habitação | Matos, Jackelyne Jacino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Relações de consumo e as práticas empresariais: perspectiva ambiental na construção da sustentabilidade | Boaventura, Pamela Santana de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
