PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO: A INFLUÊNCIA DO PODER MIDIÁTICO E A CULTURA NEOPUNITIVISTA
Autor(es): AGUIAR, MURILO CARLOS DE PAIVA
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee1: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee2: SANTIS, PAULA RAMOS NORA DE
Resumo: Apresentarei uma análise de como as consequências da interação desordenada no que tange à estigmatização do réu que sofre o processo crime popularizado, o processo penal do espetáculo, além dos reflexos do comportamento midiático sensacionalista no seio da sociedade hodierna e dos justiceiros de redes sociais, enviesados pelo ímpeto do draconiano antigarantismo de perspectiva essencialmente neopunitivista. Demonstrarei como a instrumentalização arbitrária das mídias digitais e da internet travestidas de serviços de utilidade pública, na forma dos reprováveis programas e sites de jornalismo policial investigativo, em nada contribuem e não coadunam com a ideia basilar de democratização do processo penal. Por fim, a pesquisa pretende apontar alternativas para à contenção dos efeitos de um processo penal comercializado e eivado pelos vícios neopunitivistas. O segredo de justiça e a demonstração das novas discussões acerca da compatibilidade de uma nova lei de imprensa que possa dar maior segurança jurídica e atribuir aos veículos de comunicação maior responsabilidade pela informação veiculada se mostram soluções perfeitamente aplicáveis ao caso, isso dentro de uma ordem constitucional construída sob o sistema dos check and balances.
Palavras-chave: PROCESSO PENAL DO ESPETÁCULO
LEI DE IMPRENSA
SEGREDO DE JUSTIÇA
NEOPUNITIVISMO
CNPq: DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/665
Data do documento: 25-Nov-2020
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