Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Proteção ao direito dos animais: os animais podem ser considerados sujeitos de direito?
Autor(es):	Mendes, Evelyn
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Este artigo visa apresentar as manifestações filosóficas acerca da posição e da vida animal e o surgimento de intervenções práticas em prol do direito dos animais, bem como apresentar entendimentos acerca do direito dos animais e algumas legislações e projetos de leis, como exemplo o projeto de Lei nº 6.799/2013 que altera a natureza jurídica dos animais reconhecendo assim os seus direito, e outras leis que estão presente no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a conceito do direito animal e apresentando a sua garantia à tutela jurisdicional, vedando assim o tratamento deste como coisa. E por fim afirmar, com base nos estudos, que os animais não humanos são sim, sujeitos de direito, conforme o reconhecimento por parte dos próprios ministros do Superior Tribunal de Justiça do status de sujeito de direito tanto aos animais quanto natureza.
Palavras-chave:	Direito dos animais Sujeito de direito Direito a vida
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2737
Data do documento:	18-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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