PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Evelyn-
dc.date.accessioned2021-12-13T19:28:40Z-
dc.date.available2021-12-13T19:28:40Z-
dc.date.issued2021-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2737-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito dos animaispt_BR
dc.subjectSujeito de direitopt_BR
dc.subjectDireito a vidapt_BR
dc.titleProteção ao direito dos animais: os animais podem ser considerados sujeitos de direito?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEste artigo visa apresentar as manifestações filosóficas acerca da posição e da vida animal e o surgimento de intervenções práticas em prol do direito dos animais, bem como apresentar entendimentos acerca do direito dos animais e algumas legislações e projetos de leis, como exemplo o projeto de Lei nº 6.799/2013 que altera a natureza jurídica dos animais reconhecendo assim os seus direito, e outras leis que estão presente no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a conceito do direito animal e apresentando a sua garantia à tutela jurisdicional, vedando assim o tratamento deste como coisa. E por fim afirmar, com base nos estudos, que os animais não humanos são sim, sujeitos de direito, conforme o reconhecimento por parte dos próprios ministros do Superior Tribunal de Justiça do status de sujeito de direito tanto aos animais quanto natureza.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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