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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2737
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Proteção ao direito dos animais: os animais podem ser considerados sujeitos de direito? |
Autor(es): | Mendes, Evelyn |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | Este artigo visa apresentar as manifestações filosóficas acerca da posição e da vida animal e o surgimento de intervenções práticas em prol do direito dos animais, bem como apresentar entendimentos acerca do direito dos animais e algumas legislações e projetos de leis, como exemplo o projeto de Lei nº 6.799/2013 que altera a natureza jurídica dos animais reconhecendo assim os seus direito, e outras leis que estão presente no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a conceito do direito animal e apresentando a sua garantia à tutela jurisdicional, vedando assim o tratamento deste como coisa. E por fim afirmar, com base nos estudos, que os animais não humanos são sim, sujeitos de direito, conforme o reconhecimento por parte dos próprios ministros do Superior Tribunal de Justiça do status de sujeito de direito tanto aos animais quanto natureza. |
Palavras-chave: | Direito dos animais Sujeito de direito Direito a vida |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2737 |
Data do documento: | 18-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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