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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Nov-2020 | A aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminal | Barbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do Carmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A aplicação da Lei Maria da Penha em casos de agressão em mulheres trans | Matos, Gabriela Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | A arbitragem como ferramenta eficaz para a justiça administrativa | Lorenzetti, Pedro Afonso Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2022 | Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde: a judicialização como instrumento de acesso à saúde | Itacarambi, Anna Laura Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Barriga solidária: a construção do amor e da família | Lima, Vitória Karoline de Carvalho Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2023 | Benefício de prestação continuada (BPC): aspectos gerais | Bonifácio, Beatriz Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Bullying e cyberbullyng: responsabilização civil das escolas públicas e privadas trazendo uma análise jurisprudencial | Larramendia, Alexandrina Dominga Centurion | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Condição de saúde das mulheres no sistema carcerário brasileiro | Castro, Esther Martins de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A constitucionalização da execução provisória da pena e a proposta de Emenda Constitucional nº 199 | Tolini, Natália Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Contratos e acordos comerciais internacionais origem, jurisprudência e importância | Menezes, Luiz Guilherme Apolinário de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Controle judicial e a omissão do poder executivo na efetivação das políticas públicas de direitos fundamentais sociais | Rufino, Márcia Lavynia Anunciação | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Corrupção e desordem no sistema penitenciário brasileiro | Dutra, Vitor Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Crimalização da homofobia aparente conflito de direitos e garantia constitucionais | Martins, Gabriel Bueno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica em face da ausência de gerenciamento dos resíduos sólidos e os crimes ambientais | Scarpante, Lorenza de Vieira Leal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | Crimes cibernéticos e seus impactos na imagem do indivíduo | Name, Luciana de Almeida Pupulin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2021 | Crimes contra a honra na internet: os limites da liberdade de expressão no campo virtual e o reflexo na sociedade brasileira durante a pandemia | Bezerra, Maria Paula Rodrigues Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Crise no sistema punitivo, ineficácia da premissa ressocializadora e alternativas de humanização: método APAC de execução penal | Salama, Rafaela Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Curatela e tomada de decisão apoiada sob a perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | Rezende, Heloísa Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Da (im)possibilidade da devolução da pessoa adotada da responsabilidade civil do ato | Rodrigues, Gabriela Ricardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Da assistência à mulher e à família em situação de feminicídio | Silva, Marinete Santos Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
