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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/327
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aplicação da Lei Maria da Penha em casos de agressão em mulheres trans |
Autor(es): | Matos, Gabriela Araújo |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Paula, Rogério Rodrigues de |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso de graduação tem como objetivo estudar a aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais. Para tanto, traz considerações sobre a lei e a sua importância para o empoderamento da mulher sexual onde se faz um percurso histórico. Num segundo momento, passa-se a estudar as características da Lei Maria da Penha, bem como uma introdução e discussão acerca da lei. Demonstradas todas as noções sobre a Lei Maria da Penha, elabora-se uma análise sobre a construção e a relevância desta lei, embarcando sobre a influência do feminismo nas atuais discussões sobre o gênero. Posteriormente, realiza- se um estudo sobre a transexualidade, analisando como é visto no entendimento nos discursos conservadores que contribuem para o aumento da violência de gênero. Por fim, aprofundar sobre o tema principal, explicando a possível aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transexuais, assim como estudar a proteção constitucional, finalizando com jurisprudências e posicionamentos referente a aplicação da Lei 11.340/2006 aos transexuais. |
Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Transexuais Transexualidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/327 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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