Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicação da Lei Maria da Penha em casos de agressão em mulheres trans
Autor(es):	Matos, Gabriela Araújo
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Rogério Rodrigues de
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso de graduação tem como objetivo estudar a aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais. Para tanto, traz considerações sobre a lei e a sua importância para o empoderamento da mulher sexual onde se faz um percurso histórico. Num segundo momento, passa-se a estudar as características da Lei Maria da Penha, bem como uma introdução e discussão acerca da lei. Demonstradas todas as noções sobre a Lei Maria da Penha, elabora-se uma análise sobre a construção e a relevância desta lei, embarcando sobre a influência do feminismo nas atuais discussões sobre o gênero. Posteriormente, realiza- se um estudo sobre a transexualidade, analisando como é visto no entendimento nos discursos conservadores que contribuem para o aumento da violência de gênero. Por fim, aprofundar sobre o tema principal, explicando a possível aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transexuais, assim como estudar a proteção constitucional, finalizando com jurisprudências e posicionamentos referente a aplicação da Lei 11.340/2006 aos transexuais.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Transexuais Transexualidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/327
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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