PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMatos, Gabriela Araújo-
dc.date.accessioned2020-12-09T23:32:47Z-
dc.date.available2020-12-09T23:32:47Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/327-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectTransexuaispt_BR
dc.subjectTransexualidadept_BR
dc.titleA aplicação da Lei Maria da Penha em casos de agressão em mulheres transpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Rogério Rodrigues de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0970780351791467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso de graduação tem como objetivo estudar a aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais. Para tanto, traz considerações sobre a lei e a sua importância para o empoderamento da mulher sexual onde se faz um percurso histórico. Num segundo momento, passa-se a estudar as características da Lei Maria da Penha, bem como uma introdução e discussão acerca da lei. Demonstradas todas as noções sobre a Lei Maria da Penha, elabora-se uma análise sobre a construção e a relevância desta lei, embarcando sobre a influência do feminismo nas atuais discussões sobre o gênero. Posteriormente, realiza- se um estudo sobre a transexualidade, analisando como é visto no entendimento nos discursos conservadores que contribuem para o aumento da violência de gênero. Por fim, aprofundar sobre o tema principal, explicando a possível aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transexuais, assim como estudar a proteção constitucional, finalizando com jurisprudências e posicionamentos referente a aplicação da Lei 11.340/2006 aos transexuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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