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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Mai-2023 | A guarda compartilhada no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e seus efeitos jurídicos | Damasceno, Gabriela Fonseca de Resende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Identificando a quebra dos padrões: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher como direitos humanos e fundamentais | Miranda, Nicole Américo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | A (im)possibilidade jurídica do contrato de namoro como descaracterizador da união estável | Filardi, Luiza Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Impactos da Covid-19 nas relações de trabalho : a tendência do teletrabalho no Brasil | Silva, Gabriela Neres da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Impactos da Covid-19 nas relações de trabalho: teletrabalho, uma nova reorganização do trabalho | Raupp, Marjorie Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2021 | Impactos da lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho | Alcântara, Clayton Deodoro Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação social | Rezende, Anna Laura Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | A incoerência em torno ao quinto constitucional | Cintra, Heitor Ayres Tolentino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A inexigibilidade de licitação à luz da Lei nº 14.133/2021 - a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos | Alves, Yasmim Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Insider trading sob o aspecto penal | Santos, Raphael Ávila dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitude | Santos, Elinaldo Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Insustentabilidade na agropecuária brasileira e seus impactos ao meio ambiente | Passos, Izabella Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Lavagem de capitais no meio digital | Barbosa, Wictan Gabriel dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Lavagem de dinheiro e pirâmides financeiras ligado às Criptomoedas esquemas financeiros ligado às Criptomoedas | Bittencourt, Arthur Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | A Lei de improbidade administrativa: as principais mudanças sob a ótica da Lei nº 14.320/2021. | Alcântara, Barbarah Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados adaptação das empresas para proteção e privacidade dos dados de seus clientes, fornecedores, colaboradores e outros | Oliveira, Brenno Henrique Dantas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Liberdade de expressão nos crimes contra a honra | Sousa, Joao Victor Rocha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Licitações Públicas-Lei nº 14.133/2021: inserção e modificação da nova Lei de Licitação Adjunta à modalidade de Pregão | Barreto, Aline Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Os limites do efeito erga omnes na ação civil pública n.º 94.00.08514-1 e a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85 | Oliveira, João Pedro de Castro Moura Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020 | Carvalho, Andryelle Cabral de | Trabalho de Conclusão de Curso |
