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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Mai-2025 | A efetividade das políticas públicas no combate ao trabalho inantil | Souza, Carollyna Carla de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | A eficácia da arbitragem nos contratos de compra e venda de loteamentos urbanos | Silva, Eduarda Caroline da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A eficácia das medidas punitivas diante das fraudes na internet em relação ao phishing | Frota, Bruno Tibo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A eficácia e a celeridade processual no âmbito do requerimento de busca e apreensão na lienação fiduciária | Silva Júnior, Marlon de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | A eficácia prática e jurídica da aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento capaz de afastar a comunicabilidade do patrimônio pessoal | Costa, Klescia Pereira De Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante | Pacheco, Lucas Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A equiparação do casamento e união estável no Brasil: o direito como reflexo da sociedade | Melo, Isabella Leão Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Estado de coisas incostitucional no sistema prisional brasileiro: decisão preliminar ADPF n. 347 | Santos, Pablo Johnathan Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menores | Andrade, Ana Carolina Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Estelionato e vazamento de dados: a interseção entre crime digital e proteção da privacidade | Araújo, Natalia Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | Estupro praticado contra crianças e adolescentes: as consequências psíquicas e cognitivas e o amparo do estado às vítimas | Gomes, Bianca Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A evolução histórica do direito do trabalho: da escravidão à Consolidação das leis trabalhistas (CLT) no Brasil | Leão, Gabriella Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | A evolução tecnológica no âmbito jurídico e a importância da lei geral de proteção de dados | Viveiros, Carlos Henrique Guarany Ferreira Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Execução de título extrajudicial a responsabilidade patrimonial e os meios de satisfação de crédito | Oliveira Júnior, Maurício Fonseca de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | O fair use e sua aplicabilidade no Brasil | Araújo, Beatriz Bernardes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | A falta de recursos financeiros do estado é justificativa para a não implementação do direito social à saúde? | Schutz, Pietra Ayres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual na indústria da moda | Fernandes, Natália Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | Feminicídio : análise das causas e consequências políticas de prevenção | Silva, Luciana de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Feminicídio: a violência de gênero no Brasil e os instrumentos da legislação penal | Rodrigues, Anne Karoline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2021 | A figura do criminoso psicopata à luz do direito penal brasileiro | Silva, Laryssa Gabrieli Pinheiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
