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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3210
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A figura do criminoso psicopata à luz do direito penal brasileiro |
Autor(es): | Silva, Laryssa Gabrieli Pinheiro da |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Joseleno Vieira dos |
Resumo: | Tendo em vista inúmeros estudos já realizados, comprovam que os indivíduos portadores da psicopatia tendem a cometer crimes bárbaros, cruéis e violentos que chamam a atenção da população pelo seu grau de periculosidade, pois são desprovidos de remorso, emoções e empatia pelo próximo, além da falta de aprendizado com a punição. É de extrema relevância levar a discussão de como o direito penal se atém a questão dos reflexos da lei penal para com o criminoso psicopata. Ressaltando que a falta de legislação mais específica resulta na conclusão de que os psicopatas são semi-imputável, encaminhando-os para as Casa de Custódia para o cumprimento de medidas de segurança, quando na verdade eles têm total discernimento dos seus atos delitivos, possuindo desenvolvimento mental completo e tendo consciência das suas ações criminosas. Chegando a um grande conflito quando a legislação também conclui que os psicopatas são imputáveis, encaminhando-os aos presídios comuns para o cumprimento da pena, sem analisar suas características e particularidades necessárias para um tratamento específico e diagnosticado. Assim, este trabalho busca compreender a figura do criminoso psicopata, buscar medidas eficazes para a sua ressocialização na sociedade, ter sanções mais efetivas, além de legislações especificas para os portadores desse distúrbio de personalidade, a fim de evitar a reincidência criminal dos psicopatas e tornando possível a prevenção de novos crimes. |
Palavras-chave: | Transtorno de personalidade Psychopathy Personality disorder Liability Semi imputability Safety measures Imputabilidade Semi-imputabilidade Medida de segurança |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3210 |
Data do documento: | 16-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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