PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estupro praticado contra crianças e adolescentes: as consequências psíquicas e cognitivas e o amparo do estado às vítimas
Autor(es): Gomes, Bianca Pereira
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Rodrigues, Roberto
Resumo: A presente monografia busca exibir uma breve a análise dos os crimes contra a dignidade sexual tipificados nos artigos 213, § 1º (Estupro praticado contra vítima entre 14 e 18 anos de idade) e 217-A, caput (Estupro de Vulnerável) ambos do Código Penal Brasileiro, os quais se referem ao crime estupro praticado em desfavor de crianças e adolescentes. Essa conduta, é considerada um dos mais severos tipos de violência e desrespeita os direitos e garantias individuais, como a liberdade e a dignidade das vítimas. O crime estupro pode acarretar em consequências que ultrapassam os agravos físicos, gerando efeitos ordem psicológica, prejudicando no desenvolvimento pessoal, cognitivo e em diversos outros setores e aspectos pessoais, especialmente, em vítimas infanto/juvenil. Tais sequelas tendem a se perdurar ao longo dos anos com as vítimas, necessitando assim, de um amparo do Estado, principalmente, por meio da assistência imediata humanizada, para que se assegure a dignidade e saúde física e mental da pessoa lesionada, durante e após esses atendimentos. Além disso, faz-se necessário um reparo desses danos, bem como o impedimento da ocorrência de uma revitimização através do tratamento dado pelas das autoridades, serviços de segurança e saúde pública, e, da mesma forma, pelo judiciário.
Palavras-chave: Estupro
Estupro de vulnerável
Dignidade
Consequências
Amparo
Vulnerable rape
Dignity
Consequences
Support
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5348
Data do documento: 24-Nov-2022
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