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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5348
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Estupro praticado contra crianças e adolescentes: as consequências psíquicas e cognitivas e o amparo do estado às vítimas |
Autor(es): | Gomes, Bianca Pereira |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rodrigues, Roberto |
Resumo: | A presente monografia busca exibir uma breve a análise dos os crimes contra a dignidade sexual tipificados nos artigos 213, § 1º (Estupro praticado contra vítima entre 14 e 18 anos de idade) e 217-A, caput (Estupro de Vulnerável) ambos do Código Penal Brasileiro, os quais se referem ao crime estupro praticado em desfavor de crianças e adolescentes. Essa conduta, é considerada um dos mais severos tipos de violência e desrespeita os direitos e garantias individuais, como a liberdade e a dignidade das vítimas. O crime estupro pode acarretar em consequências que ultrapassam os agravos físicos, gerando efeitos ordem psicológica, prejudicando no desenvolvimento pessoal, cognitivo e em diversos outros setores e aspectos pessoais, especialmente, em vítimas infanto/juvenil. Tais sequelas tendem a se perdurar ao longo dos anos com as vítimas, necessitando assim, de um amparo do Estado, principalmente, por meio da assistência imediata humanizada, para que se assegure a dignidade e saúde física e mental da pessoa lesionada, durante e após esses atendimentos. Além disso, faz-se necessário um reparo desses danos, bem como o impedimento da ocorrência de uma revitimização através do tratamento dado pelas das autoridades, serviços de segurança e saúde pública, e, da mesma forma, pelo judiciário. |
Palavras-chave: | Estupro Estupro de vulnerável Dignidade Consequências Amparo Vulnerable rape Dignity Consequences Support |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5348 |
Data do documento: | 24-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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