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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5732
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O fair use e sua aplicabilidade no Brasil |
Autor(es): | Araújo, Beatriz Bernardes |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo abordar o Fair Use e sua Aplicabilidade no Brasil. Para isso, foram criadas três sessões: 1. Direito Autoral – onde se abordou o direito autoral brasileiro, os aspectos históricos, sua teoria dualista, prazos e direitos e por fim os tratados e convenções; 2. Fair Use – sua conceituação e criação, os 4(quatro) fatores, a aplicação em outros países e similaridades e um resumo de caso, e por fim; 3. Os pontos da Lei de Direito Autoral e o Fair Use, com análise de casos e por fim o futuro da Lei 9.610/98, com foco no Art.46 da respectiva lei. A metodologia utilizada foram as de pesquisa bibliográfica, de livros periódicos, revistas e banco de dados, legislação e jurisprudência. |
Palavras-chave: | Direito autoral Fair use Uso justo Propriedade intelectual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5732 |
Data do documento: | 30-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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