PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Beatriz Bernardespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-20T13:17:08Z-
dc.date.available2023-06-20T13:17:08Z-
dc.date.issued2023-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5732-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectFair usept_BR
dc.subjectUso justopt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.titleO fair use e sua aplicabilidade no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo abordar o Fair Use e sua Aplicabilidade no Brasil. Para isso, foram criadas três sessões: 1. Direito Autoral – onde se abordou o direito autoral brasileiro, os aspectos históricos, sua teoria dualista, prazos e direitos e por fim os tratados e convenções; 2. Fair Use – sua conceituação e criação, os 4(quatro) fatores, a aplicação em outros países e similaridades e um resumo de caso, e por fim; 3. Os pontos da Lei de Direito Autoral e o Fair Use, com análise de casos e por fim o futuro da Lei 9.610/98, com foco no Art.46 da respectiva lei. A metodologia utilizada foram as de pesquisa bibliográfica, de livros periódicos, revistas e banco de dados, legislação e jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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