Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O fair use e sua aplicabilidade no Brasil
Autor(es):	Araújo, Beatriz Bernardes
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo abordar o Fair Use e sua Aplicabilidade no Brasil. Para isso, foram criadas três sessões: 1. Direito Autoral – onde se abordou o direito autoral brasileiro, os aspectos históricos, sua teoria dualista, prazos e direitos e por fim os tratados e convenções; 2. Fair Use – sua conceituação e criação, os 4(quatro) fatores, a aplicação em outros países e similaridades e um resumo de caso, e por fim; 3. Os pontos da Lei de Direito Autoral e o Fair Use, com análise de casos e por fim o futuro da Lei 9.610/98, com foco no Art.46 da respectiva lei. A metodologia utilizada foram as de pesquisa bibliográfica, de livros periódicos, revistas e banco de dados, legislação e jurisprudência.
Palavras-chave:	Direito autoral Fair use Uso justo Propriedade intelectual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5732
Data do documento:	30-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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