PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Estelionato e vazamento de dados: a interseção entre crime digital e proteção da privacidade
Autor(es): Araújo, Natalia Rocha
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O artigo aborda o estelionato digital e o vazamento de dados como desafios crescentes na era tecnológica. O estelionato digital refere-se à obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes virtuais, sendo regulamentado pelo artigo 171 do Código Penal, com penas agravadas pela Lei nº 14.155/2021. Já o vazamento de dados ocorre quando informações pessoais são acessadas ou divulgadas sem autorização, o que pode viabilizar crimes cibernéticos. A relação entre ambos é estreita, pois dados obtidos ilegalmente alimentam golpes financeiros e fraudes online. Dentre os principais métodos de fraude digital destacam-se o phishing, spoofing, ransomware e engenharia social, todos explorando falhas tecnológicas e comportamentais. O impacto desses crimes é significativo tanto para indivíduos, que sofrem prejuízos financeiros e psicológicos, quanto para empresas, que podem enfrentar sanções legais e danos à reputação. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas para garantir a privacidade dos usuários e impõe responsabilidades às empresas no tratamento de dados pessoais. O artigo também discute os desafios na segurança digital, destacando a necessidade de medidas preventivas como o uso de blockchain, autenticação multifatorial e inteligência artificial. Além disso, enfatiza o papel do Estado e das empresas na mitigação dos riscos, através da regulação eficiente, fiscalização e adoção de boas práticas. Por fim, o estudo aponta perspectivas futuras, considerando a evolução tecnológica e a necessidade de adaptação constante das leis e estratégias de proteção. A colaboração entre governos, setor privado e sociedade é essencial para garantir um ambiente digital mais seguro e confiável.
Abstract: This article addresses digital fraud and data leaks as growing challenges in the technological era. Digital fraud refers to obtaining illicit advantages through virtual fraud, and is regulated by article 171 of the Penal Code, with penalties increased by Law No. 14,155/2021. Data leaks occur when personal information is accessed or disclosed without authorization, which can enable cybercrimes. The relationship between the two is close, as illegally obtained data fuels financial scams and online fraud. Among the main methods of digital fraud are phishing, spoofing, ransomware, and social engineering, all of which exploit technological and behavioral flaws. The impact of these crimes is significant both for individuals, who suffer financial and psychological losses, and for companies, which may face legal assessments and damage to trust. The General Data Protection Law (LGPD) establishes rules to guarantee user privacy and imposes responsibilities on companies in the processing of personal data. The article also discusses the challenges in digital security, highlighting the need for preventive measures such as the use of blockchain, multifactor authentication and artificial intelligence. In addition, we emphasize the role of the State and companies in mitigating risks, through efficient regulation, monitoring and adoption of good practices. Finally, the study points out future perspectives, considering technological evolution and the need for constant adaptation of laws and protection strategies. Collaboration between governments, the private sector and society is essential to ensure a safer and more reliable digital environment.
Palavras-chave: Estelionato, vazamento d dados, crime digital, proteção da privacidade
Fraud, data leak, cyber crime, privacy protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9037
Data do documento: 30-Mai-2025
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