Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Execução de título extrajudicial a responsabilidade patrimonial e os meios de satisfação de crédito
Autor(es):	Oliveira Júnior, Maurício Fonseca de
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	A presente monografia tem como objetivo central estudar a Execução dos títulos extrajudiciais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a responsabilização patrimonial dos executados e formas de constrição mais utilizadas nos tempos atuais, sendo estas sempre aplicadas nos limites permitidos pela lei. A metodologia utilizada no presente trabalho é a compilação bibliografia de autores renomados e considerados dentro do direito nacional, além do estudo de posicionamentos jurisprudenciais dos Tribunais de todo o país.Foi dividido em quatro capítulos, estando dispostos da seguinte forma: inicialmente, será ressaltada a conceituação e a evolução histórica do tema em questão. No segundo capítulo serão demonstradas as formas de execução adotadas e os princípios que servem de norte para esta forma processual. Já no terceiro capítulo, será tratada a responsabilidade patrimonial e as limitações da execução em desfavor do devedor. Por fim, no quarto e último capítulo, serão expostas e conceituadas as formas de constrição e as medidas atípicas de constrição que são adotadas em nosso ordenamento.
Palavras-chave:	Execução Princípios Responsabilidade patrimonial Credor Devedor Formas de constrição Medidas atípicas Impenhorabilidade Penhora Bens imóveis
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1940
Data do documento:	25-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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