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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Nov-2024 | A efetividade dos mecanimos despenalizadores no Juizado Especial Criminal: uma análise da transação penal e suspensão condicional do processo | Rodrigues, Nadhyelly Godoi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2021 | Escravidão contemporânea: trabalho em condições análogas à de escravo | Santos, Brunna Lorrane Oliveria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Estelionato virtual | Lopes, Arthur Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Estupro marital: a violação da dignidade sexual da mulher na relação conjugal | Nascimento, Ellizama Neves do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | A evolução da alienação fiduciária de bens moveis no Brasil: uma análise do decreto-lei 911/69 | Oliveira, Kelsto Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Exploração do trabalho infantil: os aspectos da proteção jurídica como garantia da dignidade humana da criança e adolescente | Silva, Thaysa Fernanda Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Guarda compartilhada e as novas famílias princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Nascimento, Lorena Batista do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | A herança digital e a preservação da personalidade civil post mortem | Lima, Nara Isabele Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | A herança digital e a preservação da personalidade civil post mortem | Lima, Nara Isabele Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | A holding familiar no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Deivit Juca da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Holding familiar para planejamento sucessório | Machado, Vitor Mariani Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | A (im) possibilidade dos alimentos compensatórios à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Souza, Lorrayne Bianca Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2024 | A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal e seus reflexos diante dos princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência | Santos, Lavinia Vieira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Influenciador digital: responsabilidade civil em seus publiposts | Souza, Maria Eduarda Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri e o pleno exercício do princípio da presunção de inocência | Gonçalves, André Cantuario | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Isenção de imposto de renda: concessão do benefício fiscal aos trabalhadores com doença grave em atividade laboral | Damaceno, Luan Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2024 | Juizados especiais cíveis uma análise da intervenção dos advogados nas causas de menor complexidade | Lima, Gabriela de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | A legislação trabalhista: e a estabilidade da gestante | Nazareth, Nathalie Abou Salha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Marketing jurídico digital: a aplicabilidade legal pertinente | Santos, Paulo Henrique Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Multiparentalidade na esfera da família recomposta: e os efeitos no campo jurídico | Nascimento, Lorrana Batista do | Trabalho de Conclusão de Curso |
