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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8062
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri e o pleno exercício do princípio da presunção de inocência |
Autor(es): | Gonçalves, André Cantuario |
Primeiro Orientador: | Nunes, Eliane Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
Resumo: | O presente artigo trata sobre a influência exercida pela mídia em casos de julgamentos perante o tribunal do júri, em especial, casos que adquirem uma maior proporção e relevância social, ou seja, processos de grande comoção e o seu conflito com o princípio da presunção de inocência. Visa analisar a problemática e verificar se há um desrespeito à própria Constituição Federal, visto que em seu artigo 5º, LVII, estabelece que ninguém será considerado culpado até que se atinja a definitividade da sentença penal condenatória. Além disso, busca, através de casos concretos, estudar os possíveis prejuízos da grande exposição midiática do pronunciado, vez que a exposição da mídia, muitas vezes forma a opinião dos jurados leigos antecipadamente, e formas de garantia plena do princípio da presunção de inocência nesses casos em específico. |
Abstract: | This article deals with the influence exerted by the media in cases of trials before the jury, in particular, cases that acquire a greater proportion and social relevance, that is, processes of great commotion and their conflict with the principle of presumption of innocence. It aims to highlight the problem in which there is blatant disrespect for the Federal Constitution itself, which in its article 5, LVII, establishes that no one will be considered guilty until the definitive criminal sentence is reached. Furthermore, it seeks, through concrete cases, to demonstrate the harm caused by the great media exposure of the pronouncement, since media exposure often forms the opinion of lay jurors in advance, and forms of full guarantee of the principle of presumption of innocence in these cases in specific. |
Palavras-chave: | Tribunal Influência Mídia Princípio |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8062 |
Data do documento: | 5-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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