Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Redes sociais. relação de consumo. Atividade publicitária
Autor(es):	Souza, Maria Eduarda Amaral
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	O presente trabalho buscou a verificação da possibilidade de responsabilizar civilmente o influenciador digital em decorrência de vícios e defeitos do produto ou serviço por ele divulgado em suas redes sociais. De início, houve uma breve explicação acerca do surgimento e consolidação dessa figura ao longo dos anos, bem como apresentou-se o conceito e principais características deste. Na sequência, foram feitas explicações acerca da relação de consumo, bem como a conceituação dos sujeitos da relação de consumo (consumidor e fornecedor), bem como do objeto de estudo dessa relação (produtos e serviços). Foi apresentado também os principais princípios da atividade publicitária à luz do Código de Defesa do Consumidor. Após, passou-se à explicação acerca da responsabilidade civil, a conceituação e apresentação dos pressupostos para cada corrente adotada: objetiva consumerista, objetiva extracontratual e subjetiva. Com isso, foi possível verificar as correntes doutrinárias existentes e a relação jurídica entre os influenciadores e os consumidores dela decorrentes. Por fim, diante da ausência de jurisprudência pacificada ou legislação específica, foram apresentados três casos concretos em que, em cada caso, uma corrente doutrinaria foi adotada pelo legislador, mas sempre sendo adotada a responsabilidade solidária entre o influenciador e o fornecedor.
Palavras-chave:	Redes sociais. relação de consumo. Atividade publicitária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7965
Data do documento:	7-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.