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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Jun-2021 | O acordo de não persecução penal como instituto da justiça penal consensual: uma análise sobre a possibilidade de aplicação retroativa | Rodrigues, Ana Luíza Valcacer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Análise crítica da prisão preventiva no Brasil com fundamento na garantia da ordem pública | Côbo, Karlliane Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventiva | Matos, Natasha Ohana Manso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | Análise sobre a audiência de custódia como forma de controle da força policial | Bringel, Fernanda Cristina Macedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida social | Chiogna, Joao Pedro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Breve análise dos reflexos da Lei 13.491/17 na justiça militar estadual em Goiás | Gonçalves, Jôve Rafael | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Da confissão como requisito para o acordo de não persecução penal: (IN)constitucionalidade e consequências práticas | Noleto, Izabel Bonifácio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Da leitura para a liberdade, em Goiás: análise jurídica e social da remição de pena por leitura | Machado, Ana Clara Cançado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Da remição da pena pela leitura requisitos, aspectos legais e consequências práticas | Dias, Karollyne Pontes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2021 | A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legal | Moreira, José Maycon Do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Foro por prerrogativa de função das autoridades públicas | Almeida Filho, Carlúcio Vaz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como polícia | Silveira, Tuliane Correa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | A inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri | Guimarães, Vítor Brasil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Infiltração policial em redes eletrônicas ao combate a atos ilegais nas fronteiras | Araujo, Érik Vinnícios Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A influência da mídia no processo penal brasileiro | Liston, Milena Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A influência da mídia no tribunal do júri | Nogueira, Lucas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A interferência da perícia criminal na defesa e na acusação em crimes de homicídio no Brasil | Pedrosa, Isadora Diniz Calaça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliar | Vaz, Geovanna Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | Juiz das garantias | Lobo, Daniel Rassi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2021 | A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogas | Assis, Guilherme Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
