Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Da leitura para a liberdade, em Goiás: análise jurídica e social da remição de pena por leitura
Autor(es):	Machado, Ana Clara Cançado
Primeiro Orientador:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	Este artigo tem como objetivo averiguar a remição de pena por leitura no sistema prisional brasileiro, focando principalmente na realidade do estado de Goiás, examinando seus diferenciais em bases legais e efetividades práticas e estruturais. Começando pela evolução histórica da remição como instrumento de ressocialização, previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e consolidado por diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o artigo configura a leitura como importante ferramenta educativa, cultural e humanizadora. A pesquisa também demonstra limitações, como superlotação, falta de infraestrutura, acervos insuficientes, carência de profissionais qualificados e resistência institucional, que dificultam a plena efetivação do programa. Por fim, conclui que a remição pela leitura só se concretizará em seus fundamentos quando assimilada à criação de amplas políticas públicas de educação, cultura e reinserção social. Portanto, a leitura é comprovadamente um instrumento essencial para a dignidade humana, o desenvolvimento cognitivo e a construção de novas trajetórias pessoais no contexto prisional.
Palavras-chave:	Remição de pena pela leitura Sistema prisional Ressocialização Políticas públicas Goiás
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10039
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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