PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMachado, Ana Clara Cançadopt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T15:09:52Z-
dc.date.available2025-12-17T15:09:52Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10039-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRemição de pena pela leiturapt_BR
dc.subjectSistema prisional-
dc.subjectRessocialização-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectGoiás-
dc.titleDa leitura para a liberdade, em Goiás: análise jurídica e social da remição de pena por leiturapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo averiguar a remição de pena por leitura no sistema prisional brasileiro, focando principalmente na realidade do estado de Goiás, examinando seus diferenciais em bases legais e efetividades práticas e estruturais. Começando pela evolução histórica da remição como instrumento de ressocialização, previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e consolidado por diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o artigo configura a leitura como importante ferramenta educativa, cultural e humanizadora. A pesquisa também demonstra limitações, como superlotação, falta de infraestrutura, acervos insuficientes, carência de profissionais qualificados e resistência institucional, que dificultam a plena efetivação do programa. Por fim, conclui que a remição pela leitura só se concretizará em seus fundamentos quando assimilada à criação de amplas políticas públicas de educação, cultura e reinserção social. Portanto, a leitura é comprovadamente um instrumento essencial para a dignidade humana, o desenvolvimento cognitivo e a construção de novas trajetórias pessoais no contexto prisional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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