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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5748
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida social |
Autor(es): | Chiogna, Joao Pedro |
Primeiro Orientador: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | Trazer à baila o Acordo de Não Persecução Penal, desde sua criação e entrada em vigor, até os dias atuais. Informar a sociedade acerca da existência de tal instituto e como ele favorece a desenvoltura do processo penal, da possibilidade de economia financeira ao Estado, e principalmente inteirar o leigo e o investigado, em como ele pode ser amparado pela Lei desde que preencha todos os requisitos exigidos e trazidos pela Lei do Pacote Anticrime e inserida na Lei Federal 3.689/1941, processo penal em seu artigo 28-A, por meio do método de pesquisa bibliográfica e cultural, buscando fatores que influenciam a propositura do instituto, e ainda incentivar que a proposta parta, também, do Investigado e não apenas de forma unilateral pelo Ministério Público. |
Palavras-chave: | Acordo Justiça consensual Ministério Público |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5748 |
Data do documento: | 7-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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