PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorChiogna, Joao Pedropt_BR
dc.date.accessioned2023-06-20T18:46:56Z-
dc.date.available2023-06-20T18:46:56Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5748-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordopt_BR
dc.subjectJustiça consensualpt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.titleA benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoTrazer à baila o Acordo de Não Persecução Penal, desde sua criação e entrada em vigor, até os dias atuais. Informar a sociedade acerca da existência de tal instituto e como ele favorece a desenvoltura do processo penal, da possibilidade de economia financeira ao Estado, e principalmente inteirar o leigo e o investigado, em como ele pode ser amparado pela Lei desde que preencha todos os requisitos exigidos e trazidos pela Lei do Pacote Anticrime e inserida na Lei Federal 3.689/1941, processo penal em seu artigo 28-A, por meio do método de pesquisa bibliográfica e cultural, buscando fatores que influenciam a propositura do instituto, e ainda incentivar que a proposta parta, também, do Investigado e não apenas de forma unilateral pelo Ministério Público.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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