Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida social
Autor(es):	Chiogna, Joao Pedro
Primeiro Orientador:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.referee2:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Trazer à baila o Acordo de Não Persecução Penal, desde sua criação e entrada em vigor, até os dias atuais. Informar a sociedade acerca da existência de tal instituto e como ele favorece a desenvoltura do processo penal, da possibilidade de economia financeira ao Estado, e principalmente inteirar o leigo e o investigado, em como ele pode ser amparado pela Lei desde que preencha todos os requisitos exigidos e trazidos pela Lei do Pacote Anticrime e inserida na Lei Federal 3.689/1941, processo penal em seu artigo 28-A, por meio do método de pesquisa bibliográfica e cultural, buscando fatores que influenciam a propositura do instituto, e ainda incentivar que a proposta parta, também, do Investigado e não apenas de forma unilateral pelo Ministério Público.
Palavras-chave:	Acordo Justiça consensual Ministério Público
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5748
Data do documento:	7-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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