Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise crítica da prisão preventiva no Brasil com fundamento na garantia da ordem pública
Autor(es):	Côbo, Karlliane Muniz
Primeiro Orientador:	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
metadata.dc.contributor.referee2:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	Este trabalho teve como desígnio analisar, criticamente, a prisão preventiva no Brasil decretada com fundamento na garantia da ordem pública. Para esse fim, a princípio foram investigadas as bases histórico-sociais da prisão preventiva e da ordem pública. A partir disso foi particularizado o encontro desses dois institutos, desenvolvendo uma inicial crítica ao papel da ordem pública na prisão preventiva. A análise desenvolvida da dinâmica da prisão como pena e da prisão provisória permitiu a reflexão acerca do tema da constrição de liberdade, durante os contextos históricos analisados. Com isso, foi possível analisar a prisão preventiva no Brasil que, com toda a sua trajetória de mudanças legislativas pautadas nos governos relacionados, foi na modificação legislativa do Estado Novo que a presente pesquisa se debruça. A partir desse período ditatorial analisado, foi possível examinar as dimensões autoritárias presentes na prisão preventiva e na disposição da ordem pública. Esse fundamento, principiológico do autoritarismo, se manteve ao longo dos anos e ainda está em vigor na legislação processual penal. As críticas a respeito dessa preservação são inúmeras, ainda mais quando analisada, sistematicamente, o ordenamento jurídico brasileiro, o qual, por ser norteado pelos princípios do Estado democrático de direito, não possui compactação com a roupagem que a ordem pública se apresenta. Ademais, constatou-se como que esse instituto autorizador dessa grave medida cautelar se relaciona com sistemas opressores, sobretudo, o racismo institucional.
Palavras-chave:	Prisão preventiva Ordem pública Autoritarismo Sistemas opressores
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1425
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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