PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCôbo, Karlliane Muniz-
dc.date.accessioned2021-06-12T14:23:28Z-
dc.date.available2021-06-12T14:23:28Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1425-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectOrdem públicapt_BR
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectSistemas opressorespt_BR
dc.titleAnálise crítica da prisão preventiva no Brasil com fundamento na garantia da ordem públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5652-571Xpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado de-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5652-571Xpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como desígnio analisar, criticamente, a prisão preventiva no Brasil decretada com fundamento na garantia da ordem pública. Para esse fim, a princípio foram investigadas as bases histórico-sociais da prisão preventiva e da ordem pública. A partir disso foi particularizado o encontro desses dois institutos, desenvolvendo uma inicial crítica ao papel da ordem pública na prisão preventiva. A análise desenvolvida da dinâmica da prisão como pena e da prisão provisória permitiu a reflexão acerca do tema da constrição de liberdade, durante os contextos históricos analisados. Com isso, foi possível analisar a prisão preventiva no Brasil que, com toda a sua trajetória de mudanças legislativas pautadas nos governos relacionados, foi na modificação legislativa do Estado Novo que a presente pesquisa se debruça. A partir desse período ditatorial analisado, foi possível examinar as dimensões autoritárias presentes na prisão preventiva e na disposição da ordem pública. Esse fundamento, principiológico do autoritarismo, se manteve ao longo dos anos e ainda está em vigor na legislação processual penal. As críticas a respeito dessa preservação são inúmeras, ainda mais quando analisada, sistematicamente, o ordenamento jurídico brasileiro, o qual, por ser norteado pelos princípios do Estado democrático de direito, não possui compactação com a roupagem que a ordem pública se apresenta. Ademais, constatou-se como que esse instituto autorizador dessa grave medida cautelar se relaciona com sistemas opressores, sobretudo, o racismo institucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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