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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Mai-2024 | Indulto penal: discricionariedade do presidente da república | Rocha, Isabela Mascarenhas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | Trabalho análogo ao de escravo: a escravidão contemporânea | Oliveira, Guilherme Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Crimes cybernéticos: liberdade de expressão | Cavalcanti, Chris Marçal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Alienação parental: o dano moral a crianca e ao adolescente | Sousa, Carla Andressa Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Revitimização: como encontrar maneiras de expor o menos possível a vítima de violência física contra a mulher | Werner, Caio César Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | Inventário extrajudicial vantagem procedimental | Neves, Ana Luiza de Alcântara Elias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2024 | A maternidade em cárcere: uma análise da realidade maternal no sistema prisional brasileiro | Oliveira, Ana Clara Lino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | A mídia: sua influência nas decisões do conselho de sentença | Rocha, Amanda Mascarenhas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | A inexigibilidade de conduta diversa nos crimes dolosos contra a vida | Azevedo, Ysadora Cassia de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | A participação social na segurança pública: conselhos comunitários de segurança | Gualberto, Waldirene Gomes da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Usucapião extrajudicial | Garrote, Tânia Regina Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Limites e desafios da responsabilidade médica: estratégias do advogado na proteção jurídica dos profissionais da saúde. | Santos, Silas Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | Adoção homoafetiva no direito brasileiro | Campos, Monica Eduarda Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | Vulnerabilidade legislativa aplicada à mulheres | Rocha, Maria Clara Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | Recuperação judicial: recuperação judicial e falência | Lourenço, Luciano Pucci | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | Feminicídio: a história por trás da violência doméstica | Borges, Lorena Guimaraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | Violência obstétrica no Brasil: uma análise sobre políticas públicas na prevenção da violência contra mulheres em estado gestacional, parto e puerperal | Neves, Lila Bispo das | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | Alterações na regulação dos serviços de ativos virtuais: crimes de fraude e lavagem de dinheiro | Oliveira, Iury Victor da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | A inteligência artificial aplicada às relações empresariais: análise normativa | Neres, Douglas Gabriel Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2024 | Regimes de casamento no Brasil, com foco na separação obrigatória e na recente decisão do STF | Ribeiro, Clara Nunes da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
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