Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO
Autor(es):	Campos, Monica Eduarda Oliveira
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	O trabalho que ora se apresenta disserta sobre adoção no direito brasileiro e os aspectos jurídicos relacionados à adoção por casais homoafetivos. Esta análise apresenta preliminarmente a evolução das famílias, seus princípios e uma breve análise histórica. Além disso, aduz sobre adoção no direito brasileiro e os aspectos jurídicos relacionados à adoção por casais homoafetivos, apresentando um breve histórico, características, objetivos e finalidades, visando apresentar a relevância do tema, não muito abordado na atualidade. A luz do Direito Civil em específico, seu Livro IV, que trata de direito de família, sendo de extrema importância, pois o tema trata de uma das modalidades de família reconhecida pela nossa Constituição Federal de 1988, apresenta-se a legislação aplicável sobre o tema, para o sujeito ativo e passivo, eludindo sobre as consequências no âmbito de família e para todos os envolvidos. Considerando que as consequências e sanções não conferem uma interpretação específica para o tema, observa-se a necessidade de a população inquirir legislação específica para este tipo de conduta. Com o intuito de alcançar os objetivos da exposição deste Trabalho de Conclusão de Curso, foi utilizado como método de pesquisa o método dedutivo, tendo como método auxiliar o método histórico, além dos métodos de pesquisa exploratório e didático, bibliográfico com respaldo em doutrinas, jurisprudências e legislações em vigor.
Palavras-chave:	Adoção homoafetiva no Brasil Família Aspectos jurídicos Legislação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7947
Data do documento:	13-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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