PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCampos, Monica Eduarda Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-26T00:25:13Z-
dc.date.available2024-06-26T00:25:13Z-
dc.date.issued2024-05-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7947-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção homoafetiva no brasilpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAspectos jurídicospt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleAdoção homoafetiva no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Calvares, Godameyr Alves Pereira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoO trabalho que ora se apresenta disserta sobre adoção no direito brasileiro e os aspectos jurídicos relacionados à adoção por casais homoafetivos. Esta análise apresenta preliminarmente a evolução das famílias, seus princípios e uma breve análise histórica. Além disso, aduz sobre adoção no direito brasileiro e os aspectos jurídicos relacionados à adoção por casais homoafetivos, apresentando um breve histórico, características, objetivos e finalidades, visando apresentar a relevância do tema, não muito abordado na atualidade. A luz do Direito Civil em específico, seu Livro IV, que trata de direito de família, sendo de extrema importância, pois o tema trata de uma das modalidades de família reconhecida pela nossa Constituição Federal de 1988, apresenta-se a legislação aplicável sobre o tema, para o sujeito ativo e passivo, eludindo sobre as consequências no âmbito de família e para todos os envolvidos. Considerando que as consequências e sanções não conferem uma interpretação específica para o tema, observa-se a necessidade de a população inquirir legislação específica para este tipo de conduta. Com o intuito de alcançar os objetivos da exposição deste Trabalho de Conclusão de Curso, foi utilizado como método de pesquisa o método dedutivo, tendo como método auxiliar o método histórico, além dos métodos de pesquisa exploratório e didático, bibliográfico com respaldo em doutrinas, jurisprudências e legislações em vigor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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