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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Jun-2024 | A redução da maioridade penal no Brasil: um estudo acerca dos prós e contras da redução da maioridade penal | Silva, Camila Assis Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Desafios na implementação de políticas de trabalho remoto: uma análise das adaptações legais e sociais no contexto brasileiro | Ferreira, Alessandra Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2024 | Planejamento sucessório e tributário de empresas rurais: ITbI na integralização de capital das holdings rurais | Cordeiro, Victor Crispim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2024 | A importância da prova pericial no processo civil | Nascimento, Thamiris Caires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2024 | Interfaces legais: direito de imagem no contexto do fantasy game desportivo | Réis, Pedro Henrique Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2024 | Proteção e administração do patrimônio de menores: uma análise jurídica dos desafios e das garantias | Pinheiro, Noemi de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2024 | Sombra persistente na história: uma abordagem do trabalho escravo no Brasil | Almeida, Maisa Diogo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2024 | Violência obstétrica: uma análise do fenômeno sob as óticas forense e legislativas. | Brito, Luiza Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2024 | A ineficácia prática da lei maria da penha deficiência das medidas protetivas | Pereira, Luísa Virgínia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2024 | O acesso à justiça sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana | Lemes, Julio Douglas Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | A aplicabilidade da lei maria da penha a mulheres transexuais | Guimarães, Jhennifer Alice Honório | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2024 | Crimes sexuais e vitimologia no Brasil desafios e necessidades de amparo às vítimas e a ressocialização do condenado | Presser, Isabella Portes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2024 | Responsabilidade civil por erro médico | Silva, Isabella dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2024 | Violência doméstica e a eficácia das medidas protetivas | Caitano, Fabiana Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jul-2024 | Aposentadoria por invalidez e perícias médicas critérios de elegibilidade para o pleiteio | Luis, Eduardo da Silva Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | O tratamento jurídico da herança digital no brasil: principais aspectos e desafios | Marden, Amanda Palmeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Compliance: minimizador de riscos em empresas privadas à luz da lei n° 12.846/2013 | Bilac, Vitória Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | Psicopatas homicidas: sua punibilidade no sistema penal brasileiro | Barbosa, Victoria Eduarda Valente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2024 | A questão da ressocialização na Penitenciaria Coronel Odenir Guimarães | Duarte, Valtinei Bento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Dos fatores que contribuem com a reincidência de vítimas de crimes contra a mulher ações de prevenção e enfrentamento | Viana, Tiffany Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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