Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PERÍCIAS MÉDICAS CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O PLEITEIO
Autor(es):	Luis, Eduardo da Silva Soares
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee2:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	O regime previdenciário brasileiro representa um instrumento essencial para amparar os cidadãos em situações de vulnerabilidade, seja por razões financeiras ou de saúde, devendo-se destacar a significativa parcela da população que se beneficia do amparo social previdenciário. A concessão da aposentadoria por invalidez é assegurada a todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observada a respectiva carência, quando este, em virtude de moléstia ou acidente, se encontrar permanentemente incapaz para o exercício laboral. Afecções ortopédicas ou degenerativas, incluindo neoplasias, sujeitas a tratamento intensivo e debilitante, figuram entre as enfermidades passíveis de enquadramento para a obtenção do mencionado benefício previdenciário. Reveste-se de importância capital a correção de equívocos, tais como inadequada análise de documentação médica e avaliações clínicas desprovidas de fundamento, a fim de evitar a sobrecarga do Poder Judiciário com demandas passíveis de serem prontamente dirimidas no âmbito administrativo. Após uma incursão de pouco mais de um ano na seara previdenciária, foi-me patente a constatação de inúmeras decisões equivocadas, notadamente em sede administrativa, o que representa um impasse, por sobrecarregar o sistema judiciário com pleitos que, em tese, poderiam ter sido solucionados extrajudicialmente, sem desconsiderar os segmentos mais vulneráveis, como os hipossuficientes e os residentes em áreas rurais, os quais frequentemente enfrentam dificuldades no acesso aos benefícios previdenciários, muitas vezes não obtendo diagnósticos condizentes com suas condições de saúde, seja em consultas ou em exames de imagem.
Palavras-chave:	Aposentadoria por invalidez Judiciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7911
Data do documento:	6-Jul-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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