PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7911
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLuis, Eduardo da Silva Soarespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-25T17:10:16Z-
dc.date.available2024-06-25T17:10:16Z-
dc.date.issued2024-07-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7911-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidezpt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.titleAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PERÍCIAS MÉDICAS CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O PLEITEIOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoO regime previdenciário brasileiro representa um instrumento essencial para amparar os cidadãos em situações de vulnerabilidade, seja por razões financeiras ou de saúde, devendo-se destacar a significativa parcela da população que se beneficia do amparo social previdenciário. A concessão da aposentadoria por invalidez é assegurada a todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observada a respectiva carência, quando este, em virtude de moléstia ou acidente, se encontrar permanentemente incapaz para o exercício laboral. Afecções ortopédicas ou degenerativas, incluindo neoplasias, sujeitas a tratamento intensivo e debilitante, figuram entre as enfermidades passíveis de enquadramento para a obtenção do mencionado benefício previdenciário. Reveste-se de importância capital a correção de equívocos, tais como inadequada análise de documentação médica e avaliações clínicas desprovidas de fundamento, a fim de evitar a sobrecarga do Poder Judiciário com demandas passíveis de serem prontamente dirimidas no âmbito administrativo. Após uma incursão de pouco mais de um ano na seara previdenciária, foi-me patente a constatação de inúmeras decisões equivocadas, notadamente em sede administrativa, o que representa um impasse, por sobrecarregar o sistema judiciário com pleitos que, em tese, poderiam ter sido solucionados extrajudicialmente, sem desconsiderar os segmentos mais vulneráveis, como os hipossuficientes e os residentes em áreas rurais, os quais frequentemente enfrentam dificuldades no acesso aos benefícios previdenciários, muitas vezes não obtendo diagnósticos condizentes com suas condições de saúde, seja em consultas ou em exames de imagem.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC Final - Eduardo Luis.pdf184,16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador