Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UM ESTUDO ACERCA DOS PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Autor(es):	Silva, Camila Assis Gonçalves
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee2:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Neste artigo irei abordar um estudo feito sobre a redução da maioridade penal no Brasil, que se trata da proposta de diminuir a idade em que uma pessoa pode ser considerada responsável criminalmente, atualmente fixada em 18 anos, iniciando pelo processo histórico percorrido até a contemporaneidade, acentuando os pós e contras, considerado um assunto polêmico atualmente. Assim como, ficará expresso a funcionalidade do estatuto que rege as punições aos menores infratores, sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a forma de execução do regimento interno e conselhos que acolhem aos menores. As divergentes opiniões e argumentos no meio jurídico, feita por doutrinadores, juristas e a sociedade em si, com as hodiernas consequências, sendo elas positivas e negativas. Apresentarei também pesquisas realizadas conforme porcentual desta temática, todo o artigo foi redigido de forma minuciosamente imparcial, coma finalidade de compartilhar do conhecimento lógico gerado por esta controvérsia. Resultando em discussões políticas e sociais.
Palavras-chave:	Infrações Redução da maioridade Inimputável Estatuto da Criança e do Adolescente Responsabilidade penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7936
Data do documento:	4-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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